Justiça suspende decisão que impedia contratações jurídicas pela Caern
5 de maio. 2025 
11h31
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, nesta sexta-feira (02), efeito suspensivo a decisão que impedia contratos jurídicos pela Caern, permitindo assim a continuidade de contratações de escritórios de advocacia e do processo licitatório em curso.
A decisão da Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte reconheceu, em análise preliminar, que a medida não configura burla ao concurso público, tratando-se de contratação complementar ao trabalho do corpo jurídico próprio da Caern. Assim, os contratos visam uma maior eficiência nos serviços.
A Caern reforça seu compromisso com a legalidade e a eficiência administrativa.
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