Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

12 de dez. 2024 19h20

No final da tarde desta quinta-feira (12), o Senado concluiu a análise do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre consumo (PLP 68/2024).

Como passou por modificações, o projeto de lei complementar será analisado novamente pela Câmara.

O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que avaliou com sua equipe, consultores do Senado e área técnica do Ministério da Fazenda mais de duas mil emendas ao texto aprovado pelos deputados.

O seu relatório foi discutido e negociado ao longo dos últimos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar ao Plenário para sua última etapa de tramitação.

Congresso Nacional

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