Justiça determina que Prefeitura de Natal apresente custos que justifiquem aumento da passagem de ônibus
18 de fev. 2025 
12h36
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal apresente as planilhas de custos, incluindo a margem de lucro, que justifiquem o aumento da passagem de ônibus na capital. A decisão partiu de uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT).
O último reajuste, que elevou a passagem de R$ 4,50 para R$ 4,90 em 29 de dezembro de 2024, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e oficializado por decreto municipal. Entretanto, a deputada e o vereador questionam a transparência e a justificativa técnica para o aumento. Eles apontam possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.
A decisão judicial tem por objetivo assegurar a transparência nos atos administrativos da prefeitura e garantir que os usuários do transporte público tenham acesso às informações que justificam o reajuste tarifário.
A apresentação das planilhas permitirá uma análise detalhada dos custos operacionais e das margens de lucro das empresas concessionárias, assegurando que a população não seja prejudicada.
De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Natal tem até a sexta-feira (21) para apresentar os dados.
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