Governo do RN institui nova loteria estadual e espera arrecadar R$ 25 milhões por ano
24 de jun. 2025 
17h31
O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.
O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.
“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.
“Esse é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, explica Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN.
Estiveram presentes na solenidade de sanção da nova lei, o vice-governador Walter Alves; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; o subsecretário de Esportes do RN, Cezinha Nunes; o Procurador-Geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana; e o deputado estadual Dr. Bernardo, relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN.
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