Audiência destaca avanços e alerta para desafios na proteção de crianças e adolescentes no RN
9 de jul. 2025 
10h59
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (8), os avanços e os desafios ainda existentes na defesa da infância e juventude no estado. A iniciativa para realização da audiência pública foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate ocorreu em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.
Destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas e do engajamento da sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes, a audiência historiou os avanços com o ECA, instituído em 13 de julho de 1990, considerado o marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude. O ECA consolidou direitos civis, sociais, educacionais e à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência, substituindo o antigo Código de Menores e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.
Durante o encontro, foram destacados importantes avanços desde a implementação do ECA e os trabalhos de diversas instituições. Entre os pontos positivos destacados, a significativa redução do trabalho infantil em todo o país, especialmente entre os anos de 1990 e 2015, com a criação de conselhos tutelares, programas sociais e uma maior articulação da rede de proteção. Dados recentes da PNAD Contínua de 2023 revelam que o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 51,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em relação a 2022 — o maior percentual de redução entre os estados brasileiros. Com isso, o RN alcançou a menor taxa do país, com apenas 1,3% da população de 5 a 17 anos nessa condição, contra uma média nacional de 4,2%.
Apesar dos avanços, os desafios permanecem. Um dos principais pontos de preocupação abordados na audiência foi o crescimento dos casos de violência sexual contra menores no estado.
O vereador Pedro Henrique representou a Câmara Municipal de Natal no encontro.
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