Governo propõe política industrial e garante subsídio habitacional no RN
8 de ago. 2025 
19h40
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Rio Grande do Norte, durante solenidade na sede da FIERN. Na mesma ocasião, também foi assinado o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda.
Resultado de um trabalho técnico conjunto entre Governo do Estado e o setor industrial, a Política Industrial do RN tem como objetivo impulsionar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento sustentável e regionalizado. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para ser transformado de política pública de Estado.
Entre os destaques da proposta estão a criação do Plano Industrial Potiguar com horizonte de dez anos e interiorização da indústria, fortalecendo cadeias produtivas locais e respeitando as vocações de cada região do estado. A iniciativa também estabelece bases para segurança jurídica e planejamento de longo prazo, garantindo continuidade independentemente de futuras gestões.
A medida está em sintonia com a “Nova Indústria Brasil”, política nacional de reindustrialização lançada pelo Governo Federal, que estabelece diretrizes e investimentos estratégicos para o setor. A expectativa é que, a partir da nova legislação, o Rio Grande do Norte disponha de um marco de planejamento sólido e de longo prazo, voltado para o crescimento sustentável, a geração de empregos e o aumento da competitividade da indústria potiguar no cenário nacional.
RN + Moradia
Instituído pelo Decreto Nº 34.769, de 30 de julho de 2025, o programa “RN + Moradia”, irá subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A iniciativa prevê a concessão de um crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional, valor que será utilizado como entrada no financiamento habitacional com recursos do FGTS e que terá a construção de mil unidades iniciais nessa primeira fase.
O crédito fiscal será direcionado aos estabelecimentos que fornecerem materiais de construção para as unidades contempladas, tornando o programa também um estímulo à cadeia produtiva local. A validade da concessão do benefício se estende até o dia 30 de abril de 2026, conforme estabelece o decreto.” Um programa voltado para garantir moradia digna às famílias potiguares, impulsionar a economia e gerar trabalho, especialmente no setor da construção civil”, complementou Fátima Bezerra.
“Hoje é um dia de avanço para o Rio Grande do Norte. A proposta da nova política industrial representa um verdadeiro marco, porque deixa de ser um plano de governo e passa a ser uma política pública de Estado. Ela consolida uma pauta construída em conjunto com o setor produtivo, com metas claras de fortalecimento das cadeias produtivas, inovação, geração de empregos e interiorização da indústria. Alinhada à reindustrialização nacional, essa lei oferece diretrizes e um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento sustentável, respeitando as vocações regionais e preparando o Estado para os desafios da nova economia. Agradecemos a este governo”, enalteceu Roberto Serquiz, presidente da FIERN.
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