Emendas PIX: MPF cobra prestação de contas dos valores gastos em duas cidades no Rio Grande do Norte
15 de mar. 2025 
12h09
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.
Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.
Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.
Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.
O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.
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