Haddad prevê economia de R$ 70 bi em dois anos; Veja as principais medidas
28 de nov. 2024 
15h33
Segundo Fernando Haddad, o pacote deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O plano prevê, entre outras, as seguintes medidas:
- O salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano.
- O abono salarial fica mantido para quem recebe até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos. Mas o Poder Executivo quer limitar a correção do benefício à inflação. Como o salário-mínimo deve crescer acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o novo sistema de correção do abono deve ser mantido até que o benefício atinja o valor de um salário-mínimo e meio.
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deve passar por mudanças. Segundo Fernando Haddad, o objetivo é evitar uma “indústria de liminares” que assegura o repasse do dinheiro a pessoas que não teriam direito ao BCP.
- Os cadastros dos programas sociais devem passar por biometria. O Poder Executivo também quer reduzir os prazos de recadastramento para evitar fraudes.
- Um conjunto de medidas alcança as Forças Armadas. O governo quer acabar com a chamada “morte ficta”, quando a remuneração de um militar condenado por crime ou expulso do serviço é repassada à família em forma de pensão.
- Outras medidas ligadas às Forças Armadas são o estabelecimento de uma idade mínima de passagem para a reserva e uma contribuição de 3,5% dos militares para os respectivos fundos de saúde.
- O Poder Executivo quer retomar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, que restringe o pagamento de supersalários a agentes públicos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado.
- Outra medida será a de expandir a implantação de escolas em tempo integral. O Poder Executivo quer destinar a essa finalidade 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- O programa Pé de Meia, hoje mantido com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), passa a ser financiado pelo orçamento da Educação em 2026.
- O pagamento de subsídios e subvenções — como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — passa a depender de previsão orçamentária.
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