Por não atender condicionantes, Natal é desabilitada de receber recursos para ampliar Centro de Cuidados à Pessoa com Deficiência
7 de fev. 2025 
11h51
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, a PORTARIA GM/MS Nº 6.589, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, que desabilita o município de Natal, Rio Grande do Norte, de receber recursos destinados à ampliação do Centro de Reabilitação de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A medida implica na suspensão de repasses financeiros anteriormente previstos para o fortalecimento dos serviços de reabilitação na capital potiguar.
A portaria detalha os motivos específicos que levaram à desabilitação de Natal para o recebimento desses recursos. A decisão ocorre em razão do não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e do Título IX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Atualmente, o Brasil conta com 360 serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência habilitados pelo Ministério da Saúde, incluindo 182 CERs II, 76 CERs III, 52 CERs IV e 50 oficinas ortopédicas.
A Prefeitura de Natal deverá se manifestar sobre a portaria e as possíveis medidas a serem adotadas para reverter a decisão ou minimizar seus impactos.
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