Projetos voltados ao bem-estar social e à cidadania são aprovados na CCJ da ALRN
17 de jun. 2025 
12h02
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (17), 23 projetos de lei e um projeto de resolução. Uma matéria foi retirada de pauta para a inclusão de emenda que contemple o combate à violência contra as mulheres. A apreciação contemplou matérias que tratam de saúde, educação, cultura, meio ambiente, direitos sociais e patrimônio imaterial do estado.
Sob a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), foram aprovadas quatro proposições. Entre elas, o projeto que institui o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), e a criação do Selo Empresa Amiga do Cuidado, que reconhece empresas que abonem faltas de empregados para acompanhamento de filhos ou dependentes em atendimentos de saúde ou escolares. Também recebeu parecer favorável o projeto que reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso do estado a Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas, de iniciativa do deputado Francisco do PT. Por fim, foi aprovado o projeto que proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos, de autoria do deputado Taveira Júnior (União).
O deputado Neilton Diógenes (PP) relatou seis matérias aprovadas na reunião. Entre elas, o projeto de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o Programa Estadual de Educação Socioemocional nas Escolas da Rede Pública de Ensino, e a criação do Selo Amarelo da Luta Contra a Endometriose, apresentado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). Também foram aprovadas duas iniciativas do deputado Kleber Rodrigues (PSDB): a que institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no estado e a que denomina Silvan Pessoa e Silva a Central do Cidadão de Macaíba. Além disso, receberam parecer favorável os projetos que reconhecem como utilidade pública estadual a Associação Cidade Nova Inova, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), e a Associação Parazinhense de Desenvolvimento e Promoção Social (APADEPS), de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) relatou cinco projetos. Foram aprovadas as diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em instituições de ensino, clubes e agremiações, projeto de Kleber Rodrigues (PSDB); e a proibição da retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB). Também foi aprovado mais um projeto de Adjuto Dias (MDB), que institui o Programa de Capacitação Permanente em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde, além do reconhecimento do Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, de Macau, como património cultural imaterial do RN, de autoria do deputado Nelter Queiroz (PSDB).
Na relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foram aprovados cinco projetos. Um deles é o que cria o Banco de Leite Humano Virtual no Estado, proposto pelo deputado Dr. Kerginaldo (PL). Também foram reconhecidas como utilidade pública estadual a Associação dos Empreendedores de Leite (EMPRELEITE), de Hermano Morais (PV), e a Associação da Criança Autista de Baraúna (ACAB), iniciativa de Ivanilson Oliveira (União). O projeto que reconhece a chamada Rota dos Ventos – que inclui os municípios de São Miguel do Gostoso, Touros e Galinhos – como patrimônio turístico, esportivo, ambiental, cultural e paisagístico do estado, de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), também foi aprovado, assim como a inclusão no calendário oficial do RN da Festa do Dia do Evangélico, realizada em Campo Redondo, projeto de Nelter Queiroz (PSDB).
Ainda durante a reunião, foi aprovado um projeto de resolução de inciativa da Mesa Diretora da Casa, que altera a Resolução nº 43, de 20 de julho de 2023, e dispõe sobre o plano editorial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Sob relatoria do deputado Nelter Queiroz (PSDB), dois projetos foram aprovados: a criação do Selo Amigo dos Entregadores, destinado a estabelecimentos que ofereçam apoio a trabalhadores de entrega por aplicativos, de autoria do deputado Taveira Júnior (União); e o reconhecimento da Serra do Torreão como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, histórico e turístico do estado, iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).
Por fim, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) relatou o projeto de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência. Já a proposta que proíbe a contratação de shows e eventos com apologia ao crime, uso de drogas e incentivo à sexualização para o público infantojuvenil, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi retirada de pauta para receber uma emenda que contemple medidas de combate à violência contra as mulheres. A próxima reunião da CCJ está prevista para a terça-feira seguinte.
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