Robinson Faria apresenta Projeto de Lei para aumentar pena em casos de exploração sexual infantil
13 de ago. 2025 
15h45
O deputado federal Robinson Faria (PP/RN) protocolou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir agravante específica nos crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes quando houver objetivo de lucro, monetização ou qualquer outra vantagem econômica. A proposta prevê o aumento da pena de um terço a dois terços nos casos em que a divulgação ocorrer para ampla audiência com esse intuito.
Segundo o parlamentar, a medida busca responder ao avanço das tecnologias digitais e ao crescimento das redes sociais, que têm sido utilizadas para a exposição e exploração de menores, muitas vezes por meio da chamada “adultização precoce”. “Não podemos permitir que interesses comerciais se sobreponham à dignidade e à integridade física e psicológica das nossas crianças e adolescentes. É urgente punir com mais rigor quem lucra com esse tipo de crime e reforçar a proteção prevista em lei”, afirmou Robinson Faria.
O projeto foi elaborado com base em dados preocupantes, como o relatório da UNICEF (2023), que aponta que uma em cada cinco crianças no mundo já foi vítima de exploração ou abuso digital, e as estatísticas da SaferNet Brasil, que registraram aumento superior a 40% nas denúncias de exploração sexual infantil na internet entre 2020 e 2024. A matéria segue agora para análise e tramitação na Câmara dos Deputados.
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