O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), contabiliza uma vitória jurídica. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) rejeitou a acusação de abuso de poder econômico em sua campanha pela reeleição em 2024, quando foi reeleito com 78,02% dos votos válidos. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (29).
Os membros da Corte Eleitoral divergiram do parecer da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Moraes.
“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em rejeitar as preliminares, e, no mérito, por igual votação, em conhecer e dar provimento apenas ao recurso interposto por Allysson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, para reformar a sentença e julgar improcedente as representações eleitorais, nos termos do voto Relator e das nota orais, partes integrantes desta decisão. Anotações e comunicações.
Presentes à sessão: DANIEL CABRAL MARIZ MAIA, EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, MARCELLO ROCHA LOPES, MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO, RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA.”
Allyson já tinha uma decisão favorável de primeira instância e o Ministério Público Eleitoral tinha recorrido.