Nova terceirizada da saúde de Natal, Justiz deve R$ 1,5 milhão para a Prefeitura; Sindicato dos Médicos denuncia “trabalho escravo”
6 de set. 2025 
09h41
Do AGORA RN
A empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda., uma das contratadas pela Prefeitura do Natal para atuar na saúde do município, acumula quase R$ 1,5 milhão em dívidas com o próprio Município. Os débitos datam de 2018, 2019 e 2021.
Dados oficiais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), obtidos pela reportagem do AGORA RN, mostram que a Justiz possui autos de infração que somam mais de R$ 1,4 milhão, além de pendências fiscais em aberto – com débito de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Desde o início da semana, quando a Justiz e a empresa Proseg começaram a operar em Natal, médicos se recusam a aderir aos contratos propostos. Entre outros motivos que desestimulam os profissionais está o fato de que, com a formalização do vínculo, os médicos são promovidos a sócios. A contratação da empresa se dá no modelo de “sociedade em conta de participação”.
Pareceres jurídicos apontam que, em caso de descumprimento contratual por parte da empresa, os médicos sócios podem ser acionados judicialmente tanto na esfera cível quanto trabalhista. Por causa do problema, a Justiz não tem conseguido fechar as escalas de profissionais – o que tem provocado problemas no atendimento em unidades de saúde da capital potiguar.
Médicos que fecharem contrato com a Justiz no modelo proposto também podem responder em âmbito criminal e sofrer sanções ético-profissionais junto aos conselhos de classe, visto que a empresa terceiriza vários serviços.
“Trabalho escravo”
Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 5, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, chegou a afirmar que os contratos impostos aos profissionais pela Justiz e Proseg “têm toda característica de trabalho escravo”. Segundo o presidente do Sinmed-RN, os documentos apresentados aos médicos incluem cláusulas que impedem a atuação no município por até um ano caso deixem a empresa, além de prever multas altas em caso de rescisão.
“O contrato que está sendo oferecido aos médicos tem toda característica de trabalho escravo”, disse. Para o sindicalista, a Secretaria Municipal de Saúde é cúmplice desse modelo: “Até porque o secretário virou capataz dessa empresa, virou feitor dessa empresa, caçando métodos para trabalhar por ela, a todo custo”.
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