Governo do RN regulamenta lei de Márcia Maia que reserva 5% para contratação de mulheres vítimas de violência
7 de mar. 2025 
19h37
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (7), um pacote de medidas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino, com destaque para a assinatura do decreto que regulamenta a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa é baseada na lei de autoria da ex-deputada estadual Márcia Maia e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. O decreto estabelece que as vagas devem priorizar mulheres acolhidas em abrigos e inseridas na rede de proteção estadual. A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
“De cada quatro mulheres, uma não denúncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não tem condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres. Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social”, ressaltou Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN).
A governadora Fátima Bezerra também celebrou a regulamentação como parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção e aos direitos das mulheres potiguares. “Estamos promovendo ações estruturantes que garantem não apenas segurança, mas também independência financeira para essas mulheres. A cota de 5% nas empresas terceirizadas é um passo importante nesse processo”, destacou.
Além da assinatura do decreto, a solenidade marcou a abertura da Semana da Mulher no RN, com a apresentação de iniciativas como o aplicativo Salve Elas, ferramenta desenvolvida pela UFRN para o acionamento imediato do serviço de emergência em casos de risco, e a cartilha A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas, voltada à capacitação de educadores sobre as diversas formas de violência contra a mulher.
Estiveram presentes na cerimônia diversas lideranças femininas do governo estadual, entre elas Júlia Arruda, secretária da SEMJIDH; Socorro Batista, secretária de Educação; Iris Oliveira, secretária de Ação Social; Marina Marinho, secretária de Turismo; Mary Land Brito, secretária de Cultura; Virginia Ferreira, secretária de Planejamento; além de parlamentares e representantes da rede de proteção às mulheres.
Notícias Relacionadas
