Ministério Público é questionado sobre publicação do TAC da reunião entre SMS e hospitais de Natal
10 de set. 2025 
13h51
Após a reunião a portas fechadas entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e diretores dos hospitais contratados pela Prefeitura de Natal, surgem questionamentos quanto à transparência do processo e à ausência de informações públicas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) discutido no encontro.
A principal dúvida que chega agora ao Ministério Público é: quando será publicada a íntegra do TAC firmado com os hospitais? Até o momento, os termos não foram divulgados, impedindo que a sociedade, médicos e entidades de classe tenham clareza sobre as condições que regerão a contratação indireta de serviços médicos.
O caso levanta ainda outra preocupação: contratos de terceirização que não entregam o produto licitado — no caso, a garantia da prestação do ato médico — devem, por lei, ser automaticamente cancelados. Entretanto, médicos denunciam que o modelo atual privilegia apenas a contratação dos hospitais, sem assegurar os pagamentos da equipe médica, que continua sem garantias trabalhistas ou financeiras.
Diante disso, cresce a cobrança para que o Ministério Público não apenas exija a publicação do TAC, mas também atue na fiscalização do cumprimento integral dos contratos. Caso contrário, corre-se o risco de perpetuar um sistema que fragiliza a assistência à população e expõe profissionais de saúde à insegurança.
Notícias Relacionadas
