Ministro Alexandre de Moraes solicita à Justiça Federal do RN decisão que condena Girão “por incentivar atos antidemocráticos”
15 de jan. 2025 
11h17
O ministro Alexandre de Moraes emitiu despacho ao Juiz da 4ª Vara Federal do RN, onde solicita cópia da decisão em que condena o deputado federal General Girão (PL) por incentivar atos antidemocráticos.
A solicitação de Moraes foi feita no Inquérito 4.939, que já investiga Girão pela participação nos atos antidemocráticos.
General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos. Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até dez dias.
No processo, a defesa do deputado do PL argumentou que a ação do MPF representava uma “perseguição ideológica”. À justiça, ele destacou que não existem provas de que “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições”.
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