Senado quer votar projeto já aprovado pela Câmara que altera regras de pesquisas eleitorais
12 de fev. 2025 
09h38
As informações são da Folha de São Paulo:
O Senado planeja votar neste início de ano o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a atual legislação e institui um novo e único código eleitoral.
A proposta tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.
O texto também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais.
O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de “taxa de acerto” de eleições passadas. O atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro “indicador de confiabilidade” .
O projeto de lei complementar aprovado pelos deputados, com 898 artigos, colocava ainda amarras ao Judiciário, estabelecendo, por exemplo, que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto seguiu para o Senado e está, até hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira etapa de tramitação.
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