Tribunal de Contas do RN recebe denúncia contra Pesquisa de Preço Emergencial pela Saúde de Natal
28 de abr. 2025 
21h42
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) recebeu uma denúncia sobre a Pesquisa de Preço Emergencial nº 008/2025, realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e publicada no Diário Oficial do Município
O processo, que tramitava inicialmente como Comunicação de Irregularidade, foi oficialmente transformado em Denúncia após análise realizada pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. A decisão considerou que o caso preencheu todos os requisitos legais previstos na Resolução nº 016/2020 do TCE, como a clara identificação dos fatos e a qualificação do denunciante.
Segundo o despacho, a matéria é de competência da Corte de Contas e envolve gestor sujeito à sua jurisdição. Com o recebimento da denúncia, foi determinada também a retirada do sigilo do processo, permitindo o seu acompanhamento público.
O processo foi encaminhado para a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) para instrução preliminar sumária, fase em que serão aprofundadas as investigações sobre a regularidade dos procedimentos de contratação emergencial.
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